O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação no chamado Núcleo 1 da trama golpista. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formaram o placar de 4 a 0 pela manutenção das condenações de Bolsonaro e de outros seis investigados. O julgamento virtual havia sido concluído na última sexta-feira (14).
Com a publicação do acórdão, abre-se prazo para que as defesas apresentem novos recursos — movimento esperado, mesmo diante das poucas chances de reversão.
Busca por novos recursos
As possibilidades de recorrer são restritas. Para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, os réus precisariam ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento anterior. Isso abriria caminho para embargos infringentes. Mas o placar de setembro — 4 votos a 1 pela condenação — inviabilizou essa estratégia.
Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos ainda são possíveis, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a admissibilidade. A partir desta quarta-feira (19), o prazo para apresentação de embargos infringentes passa a contar: são 15 dias.
Advogados também podem recorrer novamente por meio de embargos de declaração, embora esse tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada.
Prisão e possíveis desdobramentos
Bolsonaro segue atualmente em prisão cautelar, por conta do inquérito que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa ainda pode solicitar prisão domiciliar, citando o estado de saúde de Bolsonaro. Há precedente: o ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF em ação da Lava Jato, foi autorizado a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
Os demais condenados — entre eles militares e ex-integrantes do governo — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
