A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a revogação do benefício concedido anteriormente.
O posicionamento da PGR foi elaborado após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz. A investigação terminou sem o indiciamento do ex-presidente, entendimento que foi acompanhado pelo Ministério Público Federal.
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet afirmou que o episódio não configura falta disciplinar grave que justifique a mudança do regime em que Bolsonaro cumpre pena. Segundo o procurador-geral, “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
A decisão definitiva sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso. Nos últimos dias, o magistrado também recebeu representantes da defesa de Bolsonaro, que apresentaram argumentos relacionados ao estado de saúde do ex-presidente e defenderam a manutenção da medida.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o processo segue agora para análise do relator, que decidirá se Bolsonaro continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar ou se haverá alteração nas condições estabelecidas pela Justiça.
