O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A decisão foi tomada após o magistrado identificar indícios de possível descumprimento das condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo o despacho, Moraes pretende avaliar se a manutenção da arma na residência de Bolsonaro configura uma “falta grave”, hipótese que poderia levar à revisão das condições do cumprimento da pena, incluindo eventual regressão de regime ou até o encerramento do benefício da prisão domiciliar. Para isso, a PGR e a defesa terão prazo sucessivo de 48 horas para apresentar suas manifestações.
O episódio teve origem após uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, ser encontrada com um integrante de sua equipe de segurança durante uma abordagem da Polícia Civil do Distrito Federal. O agente informou que transportava o armamento para manutenção. Posteriormente, a defesa confirmou que a arma pertence ao ex-presidente.
Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu ser proprietário da arma e admitiu que o equipamento permanecia em sua residência. De acordo com o relato citado por Moraes, o ex-presidente justificou a posse alegando preocupação com a segurança das pessoas que estavam na casa.
Além de solicitar o parecer da PGR, o ministro também questionou a necessidade de a pistola ter sido enviada para reparo justamente às vésperas do término do período de prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. O benefício está previsto para encerrar-se nos próximos dias e vinha sendo analisado pelo STF para eventual prorrogação.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que o registro da arma permanece regular e argumentam que não existe proibição expressa para que o ex-presidente mantenha armamento em sua residência. A defesa também informou que o equipamento estaria desativado e que sua retirada para manutenção ocorreu sem conhecimento prévio do ex-presidente.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um dos elementos considerados por Moraes antes de decidir se o caso terá repercussão na execução da pena imposta ao ex-presidente. Até que a análise seja concluída, permanecem inalteradas as condições atuais da prisão domiciliar.
