O governo federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma nova plataforma destinada a concentrar informações sobre aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. A medida faz parte da nova fase do programa Celular Seguro e foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa transforma o antigo projeto em uma política pública permanente e amplia a estratégia de combate aos crimes relacionados a celulares. Além de proteger as vítimas após o registro da ocorrência, o foco passa a atingir diretamente a cadeia econômica que alimenta o comércio ilegal desses aparelhos.
O novo banco de dados reúne informações provenientes do programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. A integração permitirá um monitoramento mais amplo e eficiente dos dispositivos com restrições cadastradas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já inicia suas operações com milhões de aparelhos passíveis de recuperação. A expectativa é fortalecer a cooperação entre União, estados e operadoras para dificultar a circulação de celulares provenientes de crimes patrimoniais.
Uma das principais novidades é o chamado Modo Recuperação. Nesse sistema, o aparelho não precisa ser bloqueado imediatamente. O número IMEI permanece ativo e passa a ser acompanhado nacionalmente. Caso um novo chip seja instalado no dispositivo, o sistema identifica a movimentação e inicia procedimentos para localização e recuperação do equipamento.
A nova estratégia também prevê o envio de notificações para pessoas que estejam utilizando aparelhos com registro de roubo ou furto. A proposta é permitir a devolução voluntária dos dispositivos e interromper a circulação de celulares de origem irregular, reduzindo a demanda que sustenta o mercado clandestino.
Outro recurso disponibilizado será uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um aparelho usado, qualquer cidadão poderá verificar se o celular possui algum tipo de restrição. A pesquisa será realizada por meio do número IMEI e informará apenas se o equipamento está ou não regularizado, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Durante o lançamento, representantes da área de segurança pública destacaram que o objetivo é reduzir a rentabilidade do comércio ilegal de celulares. Atualmente, cerca de um milhão de aparelhos são roubados ou furtados por ano no Brasil, considerando apenas os casos registrados oficialmente pelas autoridades.
A tecnologia adotada pelo governo federal foi inspirada em experiências já desenvolvidas por estados brasileiros que registraram resultados positivos na recuperação de aparelhos e no combate à receptação. A expectativa é que a integração nacional amplie significativamente a capacidade de rastreamento e devolução dos celulares aos proprietários.
Além do prejuízo financeiro causado às vítimas, o governo destaca que os smartphones armazenam documentos digitais, aplicativos bancários, senhas, dados pessoais e acesso a diversos serviços públicos. Por isso, a nova política busca proteger não apenas o patrimônio dos cidadãos, mas também sua identidade digital e informações pessoais.
Com a implantação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, o governo pretende tornar mais difícil a comercialização de aparelhos roubados, ampliar a recuperação de dispositivos e enfraquecer uma das atividades criminosas que mais afetam a população brasileira.
