A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo conhecida como “Go Live”. A decisão foi tomada na quarta-feira (12) em caráter preventivo e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A suspensão ficará em vigor até que a empresa demonstre a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes dos riscos identificados pela autoridade. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
A medida está relacionada a uma fiscalização aberta pela ANPD na sexta-feira (7). O procedimento busca verificar se a plataforma possui mecanismos adequados para impedir que menores de idade sejam expostos ou tenham acesso a conteúdos e práticas associados a violações graves de direitos.
Segundo a agência, foram identificados indícios de falhas na estrutura e nos procedimentos utilizados pelo Discord para prevenir situações envolvendo violência, automutilação e suicídio. A ANPD também apontou problemas relacionados à capacidade de identificar e interromper esse tipo de atividade enquanto as transmissões estão acontecendo.
A decisão não determina a retirada do Discord do país. O restante da plataforma continua disponível. A medida atinge especificamente a ferramenta “Go Live”, utilizada para transmissões de vídeo em tempo real dentro de servidores, inclusive ambientes fechados.
Caso envolvendo adolescente motivou fiscalização
A atuação da ANPD ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações divulgadas pelas autoridades, a jovem teria sido induzida à automutilação e posteriormente ao suicídio durante interações realizadas em ambientes do Discord.
O episódio passou a ser investigado pelas autoridades policiais e aumentou a pressão sobre a plataforma para que adotasse mecanismos mais eficazes de proteção de menores.
A ANPD informou que, depois da abertura da fiscalização, recebeu informações apresentadas pelo Discord e realizou reuniões com representantes da empresa antes de tomar a decisão cautelar. Para a agência, os elementos reunidos durante esse período indicaram a necessidade de uma intervenção imediata.
Agência questiona mecanismos de moderação
Um dos pontos considerados pela ANPD é a forma como o Discord administra as transmissões realizadas em servidores fechados. De acordo com a agência, a arquitetura da plataforma dificulta a análise do conteúdo audiovisual em tempo real.
Com isso, a identificação de situações potencialmente perigosas dependeria, em parte, de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores. Para o órgão regulador, esses mecanismos não foram suficientes para reduzir os riscos identificados durante a fiscalização.
A preocupação está especialmente relacionada à possibilidade de crianças e adolescentes entrarem em contato com conteúdos violentos ou serem submetidos a práticas que incentivem automutilação e suicídio.
A autoridade também considera que a suspensão da ferramenta é necessária enquanto a empresa não comprovar a adoção de medidas capazes de enfrentar os problemas apontados.
Discord diz colaborar com autoridades
Em manifestação sobre a decisão, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que vem colaborando com investigações policiais relacionadas a atividades criminosas praticadas dentro da plataforma.
A empresa também declarou que possui equipes responsáveis por identificar e desarticular grupos que promovam violência, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra usuários envolvidos nessas condutas.
Segundo o Discord, um servidor privado relacionado ao caso da adolescente foi identificado e desativado antes da morte. A empresa informou ainda que o ambiente era acessível somente por convite e que não podia ser localizado por outros usuários da plataforma.
A companhia afirmou que continuará cooperando com as autoridades brasileiras na investigação do caso.
Investigação continua além das transmissões
A suspensão da ferramenta não encerra o processo aberto pela ANPD. A agência continuará avaliando outros aspectos relacionados à proteção de crianças e adolescentes dentro do Discord, incluindo mecanismos de verificação de idade, supervisão e prevenção de riscos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá ficar sujeita a medidas corretivas e outras sanções previstas na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as penalidades previstas pelo ECA Digital está multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
A determinação ocorre em um momento de aumento da cobrança das autoridades brasileiras sobre as plataformas digitais em relação à segurança de usuários menores de idade. A fiscalização do Discord deverá continuar enquanto a ANPD analisa se as medidas apresentadas pela empresa são suficientes para reduzir os riscos identificados.
Por enquanto, a decisão tem alcance específico: as transmissões ao vivo pelo recurso “Go Live” deverão ser interrompidas no Brasil dentro do prazo estabelecido pela agência. O funcionamento das demais ferramentas do Discord não foi suspenso pela medida.
