O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado para obrigar o Senado Federal a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master. A decisão foi assinada na terça-feira (22).
A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança. O parlamentar questiona a falta de andamento, no Senado, do requerimento de criação da comissão.
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que, com as informações disponíveis até o momento, não ficou demonstrada a existência de omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma determinação judicial para instalação imediata da CPI.
Requerimento tem 41 assinaturas
O pedido para criação da CPI foi protocolado no Senado em 9 de março. Segundo Alessandro Vieira, o requerimento reúne 41 assinaturas, número superior às 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado.
A comissão proposta pretende investigar, entre outros pontos, possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Vorcaro é investigado em apurações relacionadas a suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. As referências a essas possíveis relações integram o objeto descrito no requerimento apresentado ao Senado.
Zanin pode reexaminar decisão
Embora tenha negado a liminar neste momento, o ministro não encerrou a análise do caso. Zanin determinou o prosseguimento do processo com a obtenção de informações adicionais e deixou aberta a possibilidade de uma nova avaliação.
A decisão considera que ainda não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado. O entendimento poderá ser revisto depois que Alcolumbre apresentar informações sobre o andamento do requerimento.
O ministro também ressaltou a jurisprudência do STF segundo a qual minorias parlamentares têm direito à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são cumpridos. A questão analisada neste momento, portanto, está relacionada à existência ou não de elementos que comprovem a alegada omissão do Senado no caso específico.
Senador critica decisão
Alessandro Vieira reagiu à decisão e afirmou que pretende apresentar novas informações ao processo para solicitar uma revisão do entendimento.
Em nota, o senador declarou:
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”.
Com a negativa da liminar, o Senado não foi obrigado, neste momento, a instalar a CPI. O processo continua no STF e poderá ter nova análise depois que a Corte receber as informações solicitadas.
