O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato de toda a frota de ônibus do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade integral para os passageiros. A decisão foi tomada após relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A determinação, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O magistrado também ordenou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil da Bahia fiscalize a execução da medida, inclusive com a possibilidade de utilizar drones para verificar a movimentação dos veículos nas garagens.
Eleitores relatam demora e falta de ônibus
Durante a manhã, moradores de Salvador relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à demora e à redução da circulação de coletivos. Segundo o governo estadual, fiscais encontraram ônibus em condições de operação que permaneciam nas garagens.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, informou nas redes sociais que recebeu do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota prevista.
A situação motivou ações de fiscalização para verificar a oferta do serviço e garantir o deslocamento dos eleitores. O Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos organizaram a operação Vai e Vota, destinada a fiscalizar a gratuidade e receber denúncias relacionadas ao transporte durante a votação.
Governo estadual oferece apoio para garantir a operação
Após a decisão judicial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar agentes com habilitação categoria D, necessária para conduzir ônibus, caso fosse preciso reforçar a operação.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, publicou o governador na rede social X.
Prefeitura afirma que operação está sendo normalizada
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que determinou a liberação de todos os ônibus retidos nas garagens, inclusive daqueles que apresentavam adesivos considerados propaganda eleitoral irregular. Segundo a administração municipal, a prioridade era garantir a circulação dos veículos e facilitar o deslocamento da população.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, afirmou a prefeitura.
O prefeito Bruno Reis atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos coletivos. Ele também declarou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição. Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) identificou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, situação que teria prejudicado o início da operação.
A determinação do TRE-BA busca garantir que os eleitores consigam chegar às seções eleitorais e retornar para casa sem serem prejudicados por falhas na oferta do transporte público.
