O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares foram condenados por divulgar em suas redes sociais um vídeo que associava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, alegando que os prejuízos aos cofres públicos seriam cobertos “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, levando o TSE a condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, práticas proibidas pela legislação eleitoral. Flávio Bolsonaro foi multado em R$ 15 mil, enquanto Carla Zambelli foi penalizada em R$ 30 mil.
No Supremo, ambos argumentaram que a mensagem compartilhada não influenciou o processo eleitoral e que estavam apenas exercendo a liberdade de expressão.
Ao rejeitar o recurso, Toffoli afirmou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.
