O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender as leis municipais que proibiam o ensino de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A decisão foi tomada durante o julgamento de ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
As normas municipais vetavam a abordagem desses temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e atividades escolares. No caso de Petrolina, a legislação também proibia a presença de livros sobre gênero nas bibliotecas públicas das escolas.
Defesa da liberdade de ensino
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate à discriminação deve ser parte fundamental da formação escolar e condenou tentativas de censurar o tema.
“Preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, afirmou Moraes, ressaltando que o ensino deve promover o respeito e a diversidade.
O ministro Flávio Dino lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a única norma com validade nacional para tratar de conteúdos pedagógicos, e que leis municipais não têm competência para restringir o currículo escolar.
“A cultura da sociedade mudou, e não há apenas um modelo de família tradicional”, disse Dino.
O ministro Nunes Marques, embora tenha acompanhado o voto majoritário, ponderou que o tratamento dos temas deve respeitar a faixa etária dos alunos.
“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade”, afirmou.
Impacto e reação
A decisão do STF foi celebrada por entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais. O Grupo Arco-Íris, uma das principais organizações do movimento LGBTIQIA+, ressaltou que tentativas de censurar o debate sobre gênero têm se repetido em várias regiões do país.
O advogado Carlos Nicodemos, representante do grupo, destacou que a liberdade de cátedra é um direito constitucional.
“Em pleno Dia do Professor, é fundamental reafirmar que a educação deve ser plural, inclusiva e livre de censura”, afirmou.
Com a decisão, o STF reforça o entendimento de que leis locais que proíbem o ensino de gênero violam a Constituição, que garante o direito à educação e à igualdade, além de comprometer o combate à discriminação nas escolas.
