O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas — uma das questões mais sensíveis e polarizadas da agenda jurídica e política brasileira. A sessão de hoje será dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data para votação dos ministros ainda será marcada.
O debate retorna ao plenário dois anos após a própria Corte decidir, em 2023, que o marco temporal é inconstitucional. Naquele julgamento histórico, o STF afirmou que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, independentemente de estarem em posse física delas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Disputa política reabre debate no Supremo
Apesar da decisão do STF, o tema voltou ao centro das disputas políticas. No fim de 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo o marco temporal, sob forte pressão da bancada ruralista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto, recolocando o marco na legislação.
Diante do impasse, três partidos — PL, PP e Republicanos — acionaram o Supremo para manter a validade da lei aprovada pelo Congresso. Do outro lado, organizações indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para reafirmar a inconstitucionalidade da tese.
O fulcro da disputa é a interpretação do artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos territoriais originários dos povos indígenas e determina a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas.
Tentativa de conciliação fracassa
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu, por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações, uma série de reuniões de uma comissão de conciliação entre indígenas, ruralistas, governos e outros atores envolvidos.
A iniciativa, no entanto, teve vida curta. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal representante do movimento indígena, decidiu se retirar das negociações, alegando falta de paridade e equilíbrio no debate.
Entenda o marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que:
- estavam ocupadas por comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, ou
- estavam em disputa judicial naquela data.
Organizações indígenas e especialistas apontam que a regra desconsidera expulsões historicamente promovidas por violência, remoções forçadas durante a Ditadura Militar e processos de esbulho que impediram a presença física dos povos em seus territórios.
Já defensores do marco, entre eles setores do agronegócio, argumentam que a tese garante segurança jurídica e previsibilidade para propriedades rurais e investimentos.
O novo julgamento no STF será decisivo para definir o alcance dos direitos territoriais indígenas, além de influenciar dezenas de processos de demarcação em curso no país. O desfecho, contudo, dependerá das próximas sessões, ainda sem data definida para votação dos ministros.
