O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação para tratar das ações envolvendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Em abril, Mendes rejeitou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. Ele determinou que a questão seja discutida previamente em audiências de conciliação, programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano.
Composição da Comissão de Conciliação
Mendes também definiu a composição da comissão, estipulando a quantidade de representantes de diversas entidades:
- Articulação dos Povos Indígenas (Apib): 6 representantes
- Câmara dos Deputados: 3 membros
- Senado: 3 membros
- Governo Federal: 4 representantes, indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Estados: 2 membros, indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg)
- Municípios: 1 membro, indicado por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)
Contexto do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, e dos processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão parlamentar, o STF decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto ao justificar o veto presidencial.
Implicações da Conciliação
A formação da comissão de conciliação representa um passo importante na busca por uma solução pacífica e equilibrada para a disputa sobre o marco temporal. A participação de diversos representantes assegura que os interesses de todos os setores envolvidos sejam considerados no processo. As reuniões previstas até dezembro de 2024 visam encontrar um consenso que respeite os direitos dos povos indígenas e a legalidade das demarcações de terras.
