A Justiça Federal determinou que a União dê início às obras de implantação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O espaço será instalado no Edifício Docas André Rebouças e terá como objetivo preservar e difundir a memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A decisão estabelece caráter de urgência para o cumprimento da medida.
Pela determinação judicial, a União terá o prazo de 30 dias para formalizar o contrato e emitir o empenho orçamentário necessário para o início das intervenções. Caso a medida não seja cumprida dentro do período estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de descumprimento de uma decisão judicial decorrente de ação civil pública ajuizada em 2018. Segundo o órgão, o processo de contratação das obras já foi concluído e homologado, restando apenas a assinatura do contrato e a autorização para o início dos trabalhos.
O atraso na execução do projeto ocorreu após o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, medida adotada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o MPF, o bloqueio das verbas contraria a sentença que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a restaurarem o imóvel histórico e implantarem o centro de interpretação.
A necessidade de início imediato das obras também foi reforçada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro. O documento identificou problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo, indicando o avanço da deterioração do imóvel.
Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Cais do Valongo é considerado um dos principais marcos da história da diáspora africana nas Américas. A implantação do Centro de Interpretação integra as ações de preservação desse patrimônio histórico e cultural, reunindo informações sobre a chegada de milhões de africanos escravizados ao Brasil e contribuindo para a valorização da memória e da identidade afro-brasileira.
