O Supremo Tribunal Federal voltou a negar pedidos relacionados à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consolidou o entendimento contrário à reanálise dos benefícios com inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. A decisão mais recente foi mantida após o STF rejeitar novos recursos apresentados por entidades que defendiam a revisão.
A tese da revisão da vida toda buscava permitir que aposentados utilizassem todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional no cálculo do benefício previdenciário, inclusive salários anteriores ao Plano Real. A medida poderia elevar o valor das aposentadorias para parte dos segurados que tinham remunerações maiores antes de 1994.
O tema vinha sendo discutido há anos no Judiciário e chegou a ter entendimento favorável no Superior Tribunal de Justiça e em decisões anteriores do próprio Supremo. No entanto, em 2024, a Corte mudou a interpretação e definiu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 deve ser aplicada obrigatoriamente aos segurados do INSS.
Com isso, o STF passou a considerar inválida a possibilidade de escolha pela regra mais vantajosa no cálculo das aposentadorias. Na prática, ficou mantido o modelo que leva em conta apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
O julgamento mais recente analisou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A maioria dos ministros votou pela rejeição do pedido, reforçando o entendimento já firmado anteriormente pela Corte.
O ministro Edson Fachin chegou a pedir destaque para levar a discussão ao plenário físico, o que reiniciaria o julgamento presencialmente. Posteriormente, no entanto, o pedido foi retirado, permitindo a retomada do resultado formado no plenário virtual.
Mesmo com o encerramento de novos recursos sobre o tema, o STF manteve a decisão de que aposentados que receberam valores por força de decisões judiciais anteriores não precisarão devolver os recursos pagos até a definição final da Corte.
A decisão do Supremo deve impactar milhares de ações previdenciárias que aguardavam definição definitiva sobre a revisão da vida toda em diferentes instâncias da Justiça brasileira.
