A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de constranger e influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do colegiado.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, os ministros determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declararam sua inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O julgamento teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-parlamentar de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar instituições brasileiras durante o andamento das investigações e do julgamento da chamada trama golpista. Segundo a acusação, as articulações buscavam influenciar decisões judiciais e evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam contribuído para medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo sanções diplomáticas e econômicas anunciadas durante o período em que os processos tramitavam no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público sustentou que essas iniciativas configuraram coação no curso do processo, crime previsto na legislação brasileira.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas demonstram uma atuação direcionada à criação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. Segundo o magistrado, houve disseminação de informações consideradas falsas junto a autoridades estrangeiras e tentativa de gerar instabilidade institucional para beneficiar interesses políticos específicos.
O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de quatro votos a zero pela condenação.
Durante o julgamento, a defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União. Os advogados sustentaram que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e argumentaram que sua atuação se limitou a contatos e interlocuções políticas, sem capacidade de determinar medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas ouvidos durante a cobertura do caso, o cumprimento imediato da pena enfrenta obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano, uma vez que eventuais medidas de cooperação internacional dependeriam de procedimentos diplomáticos e jurídicos específicos.
A condenação ocorre em meio aos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Em setembro do ano passado, o STF também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, decisão que ainda repercute no cenário político nacional.
Com a decisão desta terça-feira, Eduardo Bolsonaro passa a integrar a lista de condenados nos processos relacionados às investigações sobre os atos e articulações que colocaram em xeque a estabilidade democrática brasileira após o processo eleitoral. O caso ainda poderá ser analisado em recursos apresentados pela defesa perante a própria Corte.
