A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma vitória significativa contra a Samarco Mineração S.A. e sua acionista Vale S.A., após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manter autuações que somam mais de R$ 1,8 bilhão. As mineradoras foram multadas por deduzirem indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores referentes a gastos de recuperação ambiental e multas aplicadas em decorrência do desastre de Mariana (MG), em 2015.
Segundo a decisão, as empresas tentaram classificar essas despesas — resultantes da tragédia do rompimento da barragem de Fundão — como “dedutíveis”, alegando que faziam parte da atividade operacional e eram necessárias à continuidade da empresa. O Carf, no entanto, seguiu o entendimento da PGFN, que defendeu que tais valores não atendem aos requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964.
“Seria um estímulo à prática de ilícitos”, diz PGFN
Durante o julgamento, o procurador da Fazenda, Vinícius Campos, afirmou que aceitar a dedução de penalidades e indenizações ambientais criaria “um sistema contraditório”, em que o Estado “ao mesmo tempo em que pune, concede benefício fiscal”. Para ele, tal interpretação “daria estímulo à prática de ilícitos”.
A Samarco argumentou que os valores foram aplicados em acordos judiciais de reparação, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que criou a Fundação Renova, responsável por executar ações de compensação e indenização. A Vale, na condição de responsável subsidiária, também buscou deduzir parte das despesas, mas o Carf rejeitou o argumento, afirmando que “os repasses não se relacionam com as operações produtivas” das empresas.
Em nota, a Samarco informou que pretende recorrer da decisão e que segue “cumprindo rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce”, reafirmando o compromisso com a reparação dos danos.
A tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, devastando o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e causando 19 mortes. A lama percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce, atingindo dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, e provocando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Além da destruição de comunidades inteiras, o desastre comprometeu o abastecimento de água, matou milhares de peixes e alterou profundamente o ecossistema da região.
Quase uma década depois, a tragédia de Mariana segue gerando consequências judiciais, ambientais e sociais, com a Fundação Renova ainda executando projetos de compensação e reconstrução das áreas atingidas.
