A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão. Atualmente cumprindo pena em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, a defesa de Silveira argumenta que ele já cumpriu 16% da pena, incluindo o tempo antes da condenação, e busca a mudança para o regime semiaberto.
Entretanto, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, ao se manifestar contra a progressão de regime, contestou o cálculo feito pela defesa. Ele alegou que a análise levou em consideração crimes sem violência, o que, segundo o procurador, não seria aplicável ao caso concreto, que envolve tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidir sobre o pedido de progressão de regime de Daniel Silveira. Vale lembrar que no ano passado, o Supremo anulou um decreto de graça constitucional concedido por Jair Bolsonaro em 2022, que buscava evitar o cumprimento da pena de Silveira. A Corte considerou o decreto inconstitucional, alegando desvio de finalidade por parte do então presidente para beneficiar o ex-deputado.
