Monique Medeiros deixou o sistema prisional do Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (4) após decisão do 2º Tribunal do Júri que resultou na concessão de perdão judicial. A medida foi determinada ao fim do julgamento relacionado à morte de Henry Borel, menino de 4 anos que morreu em março de 2021 em um dos casos criminais de maior repercussão do país.
A decisão dos jurados alterou o enquadramento inicialmente atribuído à mãe da criança. O entendimento do conselho de sentença foi pela desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar. Monique também foi responsabilizada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, recebendo pena de um ano e quatro meses de prisão. Como já havia permanecido presa preventivamente durante o andamento do processo, a punição foi considerada cumprida.
Apesar da liberação da ré, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da sentença. Para a promotoria, a conclusão do julgamento apresenta contradição em relação às respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos apresentados no plenário.
O promotor Fábio Vieira, que atuou na acusação, declarou que a decisão será questionada judicialmente. Segundo ele, o entendimento do Ministério Público é que a responsabilização de Monique deveria alcançar também o homicídio doloso atribuído ao caso. “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu condenação de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. O júri o considerou culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. De acordo com a acusação, ele foi o responsável direto pelas agressões que resultaram na morte da criança.
Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que Monique tinha conhecimento dos episódios de violência praticados contra Henry e não adotou medidas para proteger o filho. A acusação destacou que ela teria ignorado sinais de agressões e mantido a convivência da criança com o então companheiro.
A defesa da professora comemorou o resultado do julgamento. Em nota, os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais afirmaram que a decisão dos jurados ocorreu dentro das garantias constitucionais previstas para o Tribunal do Júri e refletiu a análise das provas produzidas ao longo da instrução processual.
Os defensores também reiteraram a tese apresentada desde o início do processo, segundo a qual Monique não participou das agressões contra o filho. A defesa sustentou que ela também teria sido vítima de uma relação marcada por violência psicológica e que não conseguiu identificar a gravidade da situação em tempo de evitar a tragédia.
A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Investigações concluíram que a criança apresentava diversas lesões provocadas por agressões. O caso gerou ampla mobilização da opinião pública e levou à criação da Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Com o anúncio do recurso pelo Ministério Público, a discussão sobre a responsabilização de Monique Medeiros seguirá em instâncias superiores, mantendo aberto um dos capítulos mais marcantes do processo relacionado à morte de Henry Borel.
