Após onze dias de julgamento, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro definiu o desfecho de um dos casos criminais de maior repercussão do país. Na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. Já a mãe do menino, Monique Medeiros da Costa e Silva, recebeu perdão judicial após ter a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por conduzir o julgamento realizado no II Tribunal do Júri da capital fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi encerrada durante a madrugada e entrou para a história do Judiciário estadual pela duração recorde.
Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Os jurados reconheceram as qualificadoras relacionadas ao meio cruel empregado no crime e à impossibilidade de defesa da vítima, além do agravante decorrente da idade da criança. A condenação determina cumprimento da pena em regime fechado.
Na sentença, a magistrada destacou a gravidade das agressões praticadas contra Henry e classificou a conduta do ex-vereador como extremamente violenta. Também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao engenheiro Leniel Borel, pai da criança.
Em relação a Monique Medeiros, o conselho de sentença entendeu que não houve comprovação de participação em homicídio intencional. A acusação foi reclassificada para homicídio culposo, situação em que não existe intenção de matar. Ela também foi responsabilizada por tortura por omissão, recebendo pena de um ano e quatro meses de detenção. Como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à condenação, a pena foi considerada cumprida.
Ao conceder o perdão judicial, a juíza argumentou que Monique já havia sofrido consequências severas decorrentes da perda do filho, da exposição pública e do período em que permaneceu presa. A magistrada mencionou ainda os ataques recebidos pela ré nas redes sociais e episódios de violência sofridos durante o encarceramento.
A decisão provocou reação da família paterna de Henry. Após o anúncio da sentença, Leniel Borel informou que pretende buscar a revisão do entendimento judicial em relação à mãe do menino. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, também anunciou que pretende recorrer. Segundo ele, houve divergência entre a interpretação da defesa e a conclusão obtida durante a votação dos quesitos apresentados aos jurados. “Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou.
A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde a criança vivia com a mãe e o então companheiro dela. As investigações concluíram que o menino sofreu múltiplas agressões, resultando em uma grave lesão interna que provocou sua morte. O caso mobilizou o país, gerou ampla repercussão internacional e deu origem à Lei Henry Borel, criada para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a conclusão do julgamento, encerra-se uma das etapas mais importantes do processo judicial relacionado à morte de Henry. No entanto, os recursos anunciados pelas partes indicam que o caso ainda deverá continuar sendo discutido nas instâncias superiores da Justiça.
