O governo federal deu um novo passo no combate ao roubo e à comercialização ilegal de celulares no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
A iniciativa tem como objetivo enfraquecer o mercado clandestino de celulares e ampliar a capacidade de recuperação de aparelhos. O novo banco de dados integrará informações provenientes do próprio programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de bases da Agência Nacional de Telecomunicações e da ABR Telecom.
Durante o anúncio da medida, Lula afirmou que a nova estrutura ampliará a capacidade de atuação das autoridades contra os crimes relacionados ao roubo de celulares.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já nasce com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação. A expectativa é que o sistema permita uma atuação mais eficiente contra toda a cadeia criminosa envolvida no comércio irregular de dispositivos móveis.
Uma das principais novidades é a criação do chamado Modo Recuperação. Diferentemente do bloqueio tradicional, o número IMEI do aparelho permanecerá monitorado nacionalmente. Sempre que um novo chip for ativado em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização e iniciará os procedimentos para recuperação do equipamento.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a ferramenta funcionará como uma espécie de cadastro negativo de celulares.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou.
A partir desse monitoramento, usuários que estiverem utilizando aparelhos com restrição poderão receber notificações para devolver voluntariamente o equipamento e regularizar sua situação junto às autoridades. A medida busca reduzir a receptação, considerada uma das principais responsáveis pela manutenção do mercado ilegal de celulares.
Outra inovação anunciada pelo governo é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar se o aparelho possui registro de roubo, furto ou perda. A consulta será realizada por meio do número IMEI e retornará apenas duas informações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A estratégia é inspirada em modelos já adotados por estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, onde programas semelhantes ajudaram a aumentar a recuperação de aparelhos e a dificultar a comercialização de produtos roubados.
Dados apresentados pelo governo indicam que aproximadamente um milhão de celulares são registrados como roubados ou furtados anualmente no Brasil por meio de boletins de ocorrência. As autoridades acreditam que esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
Além do prejuízo material, o governo destaca que os smartphones se tornaram ferramentas essenciais para a vida cotidiana, reunindo documentos digitais, aplicativos bancários, dados pessoais e acesso a diversos serviços. Por isso, reduzir os índices de roubo desses aparelhos é visto como uma medida importante tanto para a segurança pública quanto para a proteção patrimonial da população.
A criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo federal nos últimos meses para combater crimes patrimoniais e fraudes digitais. Entre as medidas já implementadas estão o endurecimento das penas para receptação e golpes virtuais e a ampliação dos mecanismos de rastreamento de aparelhos roubados.
Com a nova plataforma, a expectativa do governo é reduzir a circulação de celulares ilegais no mercado brasileiro, dificultar a atuação de organizações criminosas e aumentar significativamente o número de aparelhos recuperados e devolvidos aos proprietários.
