O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar uma ação que solicita acesso a eventuais registros de entrada e saída do Senado Federal. Entre as pessoas citadas no pedido estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A definição do relator ocorreu por determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que Moraes declarou seu impedimento para atuar no processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base em uma regra prevista no Código de Processo Civil (CPC).
Na decisão, Moraes afirmou:
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
O dispositivo citado estabelece hipóteses em que um magistrado não pode participar de um processo quando há relação de parentesco com uma das partes envolvidas.
Pedido apresentado ao Supremo
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado seja obrigado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências da Casa.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido menciona o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o vereador, os pedidos feitos anteriormente ao Senado para obter essas informações foram negados pela instituição. A justificativa apresentada foi de que os dados solicitados seriam considerados “informações de caráter pessoal”.
Próximos passos
Com o sorteio, caberá a Fux conduzir a análise da ação no Supremo e tomar as providências processuais relacionadas ao pedido.
A mudança na relatoria ocorreu especificamente em razão do impedimento declarado por Moraes, que não participará da análise do caso. A ação agora será examinada pelo ministro Luiz Fux, conforme a distribuição determinada pela Presidência do STF.
