O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado por e-mail sobre uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi confirmada neste domingo após autorização da Justiça da Flórida para que a comunicação oficial fosse feita de forma eletrônica.
Segundo os documentos do processo, Moraes terá 21 dias para responder à petição apresentada no tribunal norte-americano. Caso não haja manifestação dentro do prazo, as empresas poderão solicitar que o caso prossiga à revelia.
A autorização para a notificação por e-mail foi concedida após tentativas de citação pelos meios tradicionais previstos na Convenção de Haia, acordo internacional utilizado para tramitação de documentos judiciais entre países. De acordo com os advogados das empresas, o procedimento não avançou nos canais diplomáticos, levando o tribunal a permitir o envio por meio dos endereços institucionais ligados ao STF.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media para contestar decisões tomadas por Moraes envolvendo remoção de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que as medidas determinadas pelo ministro violariam garantias relacionadas à liberdade de expressão previstas na Constituição dos Estados Unidos.
O processo tramita em um tribunal federal da Flórida e representa mais um desdobramento internacional das decisões envolvendo redes sociais, plataformas digitais e investigações conduzidas pela Justiça brasileira.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não haviam se manifestado oficialmente sobre a notificação.
