A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja aberta uma investigação para apurar supostos lucros ilícitos obtidos por agentes com base em informações privilegiadas sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
No pedido, protocolado na noite de sábado (19), a AGU aponta indícios de movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois do anúncio do presidente norte-americano Donald Trump, que determinou uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA a partir de 1º de agosto.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos”, argumenta a AGU.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por sua atuação junto ao governo Trump para articular medidas de retaliação ao governo brasileiro e a ministros do STF, no contexto da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde março, com licença do mandato parlamentar sob alegação de perseguição política. A licença termina neste domingo (20). Na sexta-feira (18), ele foi alvo de operação da Polícia Federal e teve de colocar tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, também réu no STF e com julgamento marcado para setembro.
A investigação proposta agora quer apurar se houve um esquema para lucrar ilicitamente com a alta do dólar e a desvalorização do real decorrentes do anúncio do tarifaço. Caso confirmado, os ganhos poderiam configurar crime de uso de informação privilegiada (insider trading) e outros ilícitos financeiros.
