A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta-feira (13), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a rejeição de duas ações que contestam a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As ações foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscam derrubar a suspensão imposta à plataforma e a multa de R$ 50 mil aplicada a quem utilizar VPNs para burlar a decisão judicial.
De acordo com a AGU, a suspensão deve ser mantida até que as medidas legais estabelecidas pelo STF sejam plenamente cumpridas. “Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil ao tentar remover seu representante legal no país, com o intuito de escapar das determinações judiciais, mantendo a rede em funcionamento no território brasileiro”, afirmou o órgão em seu parecer.
Suspensão Não Viola Liberdade de Expressão, Diz AGU
O parecer também rebate a alegação de que a suspensão da rede social compromete a liberdade de expressão. Segundo a AGU, a medida cautelar tem como objetivo garantir o cumprimento de ordens judiciais e assegurar que a plataforma siga as leis brasileiras. “A suspensão não visa restringir a liberdade de manifestação ou opinião dos usuários, mas sim aplicar medidas processuais para forçar o cumprimento das determinações judiciais”, explicou.
A rede social X foi suspensa no início de setembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma não indicar um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas, estipulado pelo STF. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma da Corte.
Contexto da Suspensão
O embate entre o STF e a rede social começou quando Elon Musk, proprietário da plataforma, anunciou, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil. A decisão veio após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a remover perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.
Com a manutenção da suspensão, o uso de VPNs para acessar a plataforma continuará sujeito a penalidades financeiras, como parte das ações coercitivas impostas pela Justiça.
