A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas para regularizar suas operações no Brasil. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma por descumprimento de ordens judiciais.
As multas são decorrentes de bloqueios anteriores, que somam R$ 18 milhões em contas do X e da Starlink, ambas empresas de Elon Musk. Além disso, há R$ 10 milhões aplicados por infrações relacionadas ao uso da plataforma Cloudflare e uma penalidade de R$ 300 mil contra Rachel Villa Nova, advogada representante da rede.
Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas da rede social, conforme solicitado pelos advogados da empresa. A plataforma já cumpriu a determinação de reativar sua representação no Brasil, indicando Rachel Villa Nova como representante legal.
O X foi retirado do ar no Brasil no mês passado após o fechamento de seu escritório no país. A decisão foi tomada após a rede social não cumprir ordens para remover perfis que divulgavam mensagens consideradas antidemocráticas, resultando em multas e outras sanções.
