O Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento que pode resultar na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A análise foi reaberta após uma série de adiamentos provocados por pedidos de vista ao longo dos últimos meses.
O caso tem origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que, em 2023, determinou a cassação da chapa eleita em 2022 por entender que houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas e auxílios para reformas, em ano de eleição.
O julgamento no TSE começou em 2024 e já conta com dois votos favoráveis à cassação. A relatora do processo, Maria Isabel Galotti, manifestou-se pela manutenção da decisão do TRE, sendo acompanhada pelo ministro André Mendonça. Ainda restam os votos de outros integrantes da Corte.
A análise foi interrompida anteriormente por pedidos de mais tempo para avaliação do processo, o que atrasou a conclusão do julgamento. Com a retomada, a expectativa é de que o plenário avance na definição do caso, que pode impactar diretamente o comando do Executivo estadual.
Antes da continuidade do julgamento, Denarium deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, conforme exigência da legislação eleitoral. Com a saída, o então vice-governador Edilson Damião assumiu a chefia do governo de Roraima.
Caso a maioria dos ministros confirme a cassação da chapa, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão no estado. A medida segue o que prevê a legislação eleitoral em situações de perda de mandato por irregularidades no pleito.
A defesa dos envolvidos sustenta que não houve ilegalidade nas ações realizadas durante o período eleitoral, argumentando que os programas sociais citados já existiam e não foram criados com finalidade eleitoreira.
O desfecho do julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas e pode redefinir o cenário eleitoral em Roraima, especialmente às vésperas das eleições gerais.
