O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para debater as regras que vão orientar as Eleições de 2026, após receber 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais. As discussões seguem também nesta quarta-feira (4) e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos, entidades e instituições enviassem contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação oral durante as audiências, que fazem parte de um procedimento obrigatório previsto na legislação eleitoral e repetido a cada ciclo eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Engajamento recorde e foco na ética
Relator das resoluções eleitorais de 2026, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou o elevado número de sugestões recebidas neste ciclo.
“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou durante a abertura das audiências.
Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Corte com a ética e a integridade do processo democrático. Em seu discurso, alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.
“Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.
Na noite anterior, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, a ministra já havia anunciado a intenção de propor regras específicas para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
Principais mudanças em debate
Além das contribuições da sociedade, o próprio relator apresentou sugestões de alteração nas normas eleitorais. Os temas abrangem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas eleitorais, financiamento de campanha, propaganda digital e combate à desinformação.
Entre os pontos centrais está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais. Nunes Marques propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial, endurecendo as regras atualmente em vigor. Nas eleições municipais mais recentes, os provedores só poderiam ser responsabilizados em caso de descumprimento de ordem judicial.
Em relação ao uso de inteligência artificial, o ministro manteve as normas já aprovadas em 2024, incluindo a proibição de deep fakes — conteúdos manipulados digitalmente para alterar ou simular imagem ou voz de pessoas, vivas ou falecidas, com potencial de enganar o eleitorado.
Pré-campanha e financiamento
As propostas também flexibilizam algumas condutas na pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em perfis pessoais de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção à candidatura.
Outra sugestão prevê maior clareza para isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando impulsionadas na internet, desde que não estejam vinculadas à disputa eleitoral.
O texto também autoriza manifestações espontâneas de pré-candidatos em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos, federações ou pelos próprios pré-candidatos.
No campo do financiamento de campanha, Nunes Marques propôs permitir que partidos alterem os critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
As audiências públicas desta semana devem embasar a versão final das resoluções que irão reger o processo eleitoral de 2026, em um cenário marcado pelo desafio de equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e a proteção da democracia.
