MPF pede aumento de indenização à União por declarações da Marinha sobre a Revolta da Chibata
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para ampliar o valor da ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, nesta sexta-feira (3), para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a ...