O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006.
Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época.
De acordo com nota divulgada pelo STJ, “logo após o crime, uma viatura da Polícia Militar teria passado pelo local para recolher cartuchos e projéteis que estavam no chão. Meses após esse episódio, um dos sobreviventes foi morto a poucos metros do local onde havia sido atingido na primeira vez”. Há, inclusive, um pedido de responsabilização do Brasil pelo caso, apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A série de assassinatos cometidos “por grupo de extermínio supostamente ligado a agentes de segurança pública de São Paulo” foi, de acordo com o STJ, “uma represália a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)” ocorridos na época.
Na decisão do colegiado, foi considera a existência de indícios de graves violações de direitos humanos. Além de acatar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o STJ determinou a reabertura do caso.
Falhas
Vários inquéritos policiais foram instauradas em decorrência da chacina. No primeiro deles, a polícia entendeu “não haver elementos suficientes de autoria”. Após questionamentos sobre a não apresentação de importantes exames periciais para a elucidação dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a remessa do caso da Justiça de São Paulo para a Justiça Federal “em razão de falhas na condução das investigações pelas autoridades estaduais”.
Relator do IDC, o ministro João Otávio de Noronha disse que não se pode desconsiderar “os violentos ataques cometidos pelo PCC em 2006”.
“Contudo, isso não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados”, disse o ministro ao defender o avanço nas apurações, inclusive para verificar a correlação do caso com homicídios relatados em outros inquéritos.
