O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para ampliar o valor da indenização por dano moral coletivo aplicada à União em uma ação relacionada às manifestações institucionais da Marinha do Brasil sobre a Revolta da Chibata e seu principal líder, João Cândido Felisberto. O órgão pede que a reparação seja elevada dos atuais R$ 200 mil para R$ 5 milhões.
Na decisão de primeira instância, a Justiça Federal determinou que a União pagasse R$ 200 mil por danos morais coletivos e proibiu a utilização de expressões depreciativas em manifestações oficiais sobre os marinheiros que participaram do movimento ocorrido em novembro de 1910. Para o MPF, entretanto, a quantia fixada é insuficiente diante da gravidade do caso e da dimensão histórica da perseguição sofrida pelos envolvidos na revolta.
Segundo o recurso, a controvérsia teve origem em um ofício encaminhado em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, durante a discussão de um projeto de lei que propunha incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, o militar classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, descreveu os marinheiros como “abjetos” e afirmou que a atuação de João Cândido representava um “reprovável exemplo”.
Antes de ingressar com a ação judicial, o Ministério Público informou que tentou solucionar a questão por meio de uma recomendação formal para que a Marinha revisse sua posição, mas a manifestação foi rejeitada pela instituição.
No recurso encaminhado ao TRF-2, assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o MPF sustenta que as declarações oficiais refletem uma perseguição institucional que atravessa mais de um século e que continuou mesmo após a morte de João Cândido, em 1969. O órgão afirma que o episódio de 2024 não pode ser analisado como um fato isolado, mas como parte de um processo contínuo de desvalorização da memória dos participantes da Revolta da Chibata.
Além do aumento da indenização, o Ministério Público solicita que, caso o pedido seja acolhido pela Justiça, os R$ 5 milhões sejam destinados exclusivamente ao financiamento de projetos voltados à preservação, valorização e divulgação da história de João Cândido e dos acontecimentos relacionados à Revolta da Chibata. A proposta prevê que os recursos sejam administrados por entidades públicas ou privadas reconhecidas para esse tipo de atuação.
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou, em 1910, o movimento organizado por marinheiros que reivindicavam o fim dos castigos físicos, especialmente o uso da chibata, prática herdada do período escravocrata. Embora os participantes tenham recebido anistia inicialmente, a medida foi revogada poucos dias depois, desencadeando prisões, perseguições e expulsões de diversos integrantes do movimento.
