O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as 44 horas semanais como base para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A deliberação, encerrada às 23h59 desta segunda-feira (18) por meio do plenário virtual, estabeleceu ainda a necessidade de negociação coletiva regionalizada no setor privado e permitiu a redução salarial com pagamento proporcional do piso em casos de diminuição de jornada.
O ministro Dias Toffoli foi o defensor principal desse entendimento, que impacta especialmente os profissionais celetistas que atuam em hospitais privados. Para os profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso salarial.
A decisão prevê que, nos casos dos profissionais celetistas, a definição do pagamento do piso seja resultado de negociações coletivas, dando prevalência ao negociado sobre o legislado. Em situações em que as negociações não avancem, foi autorizada a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista destinado a resolver impasses. Essa autorização representa uma mudança em relação a um entendimento anterior, que determinava o pagamento do piso na forma da lei em caso de falta de acordo.
Toffoli recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Por outro lado, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça ficaram vencidos. Barroso defendia a redução da carga horária para 40 horas semanais e a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.
De acordo com a lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob a CLT, tanto no setor público quanto no privado, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Vale ressaltar que em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de recursos, sendo liberado em maio após a abertura de crédito especial pelo governo federal no valor de R$ 7,3 bilhões para garantir a quitação dos profissionais da rede pública.
