O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de março o julgamento do processo que determinará se o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir no Brasil a pena por estupro estabelecida pela Justiça italiana. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Robinho está sujeito a um pedido de homologação de sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena estabelecida foi de 9 anos de prisão.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todos os requisitos legais foram atendidos, possibilitando que a sentença de Robinho seja executada no Brasil. Além disso, Santos afirmou que negar o cumprimento da pena resultaria na impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Portanto, o país europeu optou por solicitar a transferência da sentença do ex-jogador. Assim, o STJ irá analisar se a condenação pode ser reconhecida e cumprida no Brasil.
A defesa de Robinho requereu a tradução completa do processo italiano para garantir sua ampla defesa, mas o tribunal rejeitou o pedido.
