O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medidas de proteção para povos indígenas isolados e de recente contato serão monitoradas. A determinação, feita nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin, encarrega o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF de acompanhar a implementação dessas medidas.
Fachin ressaltou a importância desse acompanhamento para assegurar o cumprimento da decisão tomada pela Corte em 2022, que exigia a adoção de medidas para a sobrevivência desses povos. “A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, afirmou o ministro.
As medidas de proteção foram inicialmente determinadas por Fachin há dois anos e foram confirmadas pelo plenário do STF no ano passado, após solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em resposta ao assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
A decisão de Fachin também estabelece que portarias criando restrições de acesso às áreas isoladas devem ser continuamente renovadas antes do fim de sua vigência, até que o processo demarcatório seja concluído. Isso visa impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros e madeireiros, que possam explorar ilegalmente os territórios indígenas.
Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou a morte do “índio do buraco”, o último remanescente de uma etnia não identificada, monitorado pelo órgão por 26 anos. Ele foi o único sobrevivente de um massacre ocorrido na década de 1990.
