A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (6), tornar réus mais sete envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a decisão, já são 21 os denunciados formalmente na Corte, incluindo o próprio ex-presidente da República.
O grupo recém-transformado em réu integra o chamado “núcleo 4” da trama, formado por militares do Exército e um policial federal. Eles são acusados de operar uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — caso conhecido como “Abin Paralela” — para disseminar desinformação sobre o processo eleitoral, promover ataques virtuais a autoridades e monitorar ilegalmente opositores do governo Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Passam agora à condição de réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Eles responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Uso indevido de software e ataques coordenados
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, os denunciados participaram da produção e divulgação de fake news contra o sistema eleitoral, com base em diretrizes alinhadas aos discursos de Jair Bolsonaro. O grupo também teria utilizado o software de espionagem FirstMile para realizar monitoramentos ilegais — um dos acusados fez 887 buscas sem autorização judicial, de acordo com a investigação.
Alvos incluíam autoridades contrárias à tentativa de golpe, como o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior.
A ministra Cármen Lúcia também criticou duramente a disseminação de mentiras nas redes sociais, classificando a prática como “a mentira como commodity”. “Virou mercadoria. Paga-se por isso. A mentira virou instrumento para comprar a antidemocracia”, afirmou.
Próximos passos
Com a abertura da ação penal, o processo entra na fase de instrução, quando defesa e acusação poderão apresentar testemunhas e novas provas. Após essa etapa, os ministros julgarão o mérito e decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Ainda restam ser julgadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5 da investigação. Em março, o STF já havia tornado réus Jair Bolsonaro e outros oito acusados, todos ligados ao núcleo central da tentativa de subversão institucional.
