O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que decidiria sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, adiando a definição do caso para data ainda indefinida.
O Caso
Zambelli tornou-se ré no STF em agosto de 2023 pelo episódio em que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo. O incidente ocorreu após uma troca de provocações entre ambos durante um ato político.
Votação e Possível Condenação
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 0 a favor da condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além da pena, os ministros também se manifestaram pela perda do mandato de Zambelli, devido à condenação criminal. Ainda faltam os votos de seis ministros para o desfecho do caso.
Os votos a favor da condenação seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a ação da deputada não encontra amparo no Estado Democrático de Direito. Mendes destacou que Zambelli invadiu um estabelecimento comercial com a arma apontada para Araújo, forçando-o a deitar no chão e restringindo sua liberdade.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
Defesa alega cerceamento
O advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido para apresentar argumentos ao vivo não foi analisado. Ele alegou que essa impossibilidade configuraria cerceamento de defesa, prejudicando a apresentação dos argumentos da parlamentar.
“A sustentação oral seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas do voto proferido estão equivocadas. Esse direito não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos ministros inexiste”, declarou Bialski.
A defesa também informou que enviou memoriais aos ministros para tentar reverter o julgamento.
Próximos Passos
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento fica suspenso até que o ministro devolva o processo para nova análise. Não há previsão de quando a decisão final será retomada.
