O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
O processo, conhecido como julgamento da “uberização”, foi suspenso em outubro de 2025, após as sustentações das partes. Agora, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre a questão.
Estão em análise duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas ao STF a partir de recursos da Rappi e da Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.
A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e afirma que o reconhecimento de vínculo trabalhista poderia alterar a natureza de seu modelo de negócio. Já a Rappi questiona decisões que reconheceram vínculo com entregadores.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais e ter impacto sobre milhões de trabalhadores e empresas que atuam nesse modelo.
