O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento da chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorre no plenário virtual da Corte e se estenderá até o dia 21 de fevereiro.
Os ministros vão avaliar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a decisão tomada em março de 2023, quando o STF derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios. Na ocasião, por 7 votos a 4, os magistrados determinaram que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de suas aposentadorias.
A CNTM argumenta que a mudança de entendimento do Supremo prejudica segurados que já haviam ingressado com ações na Justiça até 21 de março de 2024 e pede a exclusão da proibição nesses casos.
Mudança de entendimento e impacto financeiro
A reviravolta na decisão ocorreu quando o STF analisou a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999. A maioria dos ministros concluiu que a regra de transição, que exclui as contribuições feitas antes de julho de 1994, é obrigatória e não pode ser opcional para o segurado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso, alegando que não há ilegalidade na decisão do STF. Segundo o órgão, os impactos financeiros e administrativos de uma eventual concessão da revisão seriam expressivos para os cofres públicos.
O que está em jogo
A tese da revisão da vida toda permitia que aposentados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 incluíssem esses valores no cálculo do benefício, caso fosse mais vantajoso. Essa possibilidade foi reconhecida pelo STF em 2022, quando a Corte tinha outra composição.
No entanto, com a nova decisão de 2023, a revisão foi descartada, e a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 foi considerada obrigatória. O julgamento atual pode definir se aposentados que já acionaram a Justiça antes da mudança de entendimento terão direito ao recálculo dos benefícios.
