O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir discriminações de gênero e sexual. Esta decisão ocorre no âmbito de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que questionava a necessidade de explicitar no Plano Nacional de Educação a responsabilidade das instituições de ensino no combate à discriminação.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram favoravelmente, incluindo o relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles concordaram que as escolas devem atuar contra discriminações de gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações de cunho machista e transfóbico.
Em seu voto, o ministro Fachin destacou a importância de explicitar a proteção contra discriminações no contexto educacional, afirmando que “uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”.
O julgamento, realizado em formato virtual, será concluído às 23h59 desta sexta-feira. Com esta decisão, o STF reforça a necessidade de medidas explícitas e efetivas para combater a discriminação nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais justo e inclusivo.
