O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão das operações da rede social X em todo o território brasileiro. A decisão ocorre após o descumprimento de um prazo de 24 horas dado ao empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, para a nomeação de um representante legal no Brasil. Esse prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29).
A ordem judicial delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de implementar o bloqueio dentro de 24 horas, informando as operadoras de telefonia sobre a necessidade de restringir o acesso ao serviço. A Anatel também deverá garantir que o uso de redes privadas virtuais (VPNs), frequentemente utilizadas para contornar bloqueios, seja bloqueado.
Essa suspensão vigorará em todo o país até que a plataforma atenda a todas as ordens judiciais pendentes e quite as multas aplicadas. Moraes fundamentou a decisão com base no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet mantenham representação no Brasil e cumpram as determinações judiciais para remoção de conteúdo ilegal.
O ministro destacou que a retirada da sede da empresa do país por Elon Musk foi uma estratégia para evitar o cumprimento das decisões do STF. Em apoio à decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem VPNs para acessar a rede social.
Além disso, Moraes informou que duas contas bancárias da empresa X no Brasil foram bloqueadas no dia 18 de agosto, após o não cumprimento de decisões judiciais anteriores. Uma das contas continha R$ 2 milhões, enquanto a outra tinha um saldo de R$ 6,66.
