Nesta sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, que buscava anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da empresa no Brasil. O bloqueio foi imposto como medida para assegurar o pagamento de multas que totalizam R$ 18 milhões, decorrentes do descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.
Zanin fundamentou sua decisão afirmando que o mandado de segurança, instrumento jurídico utilizado pela Starlink, não é aplicável para contestar atos jurisdicionais de outro ministro do STF. “Diante dos diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a inaplicabilidade do mandado de segurança contra decisões jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, declarou Zanin.
A medida de bloqueio das contas foi intensificada após Moraes ter exigido, na quarta-feira (28), que Elon Musk nomeasse um novo representante legal do X no Brasil no prazo de 24 horas, prazo esse que não foi cumprido, resultando na suspensão da plataforma no país nesta sexta-feira.
Em resposta, a rede social X emitiu uma nota recusando-se a cumprir o que classificou como “decisões ilegais” de Moraes, alegando que essas ações têm a intenção de “censurar opositores políticos” do ministro. Musk também reagiu à decisão, utilizando sua conta no X para ironizar a intimação de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que compara o ministro a vilões das franquias Harry Potter e Star Wars.
