O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dez dias o prazo para que o governo federal e o Congresso Nacional cheguem a um acordo final sobre a liberação das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix”. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (29), após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo anterior se encerraria nesta sexta-feira (30).
No encontro realizado no dia 20 deste mês, Barroso reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. Na ocasião, foi acordado que as “emendas Pix” seriam priorizadas para a conclusão de obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas seriam destinadas a projetos estruturantes nos estados.
Apesar das diretrizes estabelecidas pelo STF, ainda não houve consenso entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a implementação das medidas. Até que se chegue a um acordo final, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, ratificada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam adotadas medidas adequadas de transparência e controle dos recursos.
O acordo final entre Legislativo e Executivo, uma vez alcançado, precisará ser submetido à aprovação do plenário do STF, conforme informado pelo tribunal.
