A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entrou em uma nova etapa no Senado Federal. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a matéria agora depende da definição de seu calendário de tramitação na Casa, tema que passou a ser debatido por senadores nesta semana.
O texto aprovado pelos deputados estabelece mudanças significativas nas relações de trabalho ao reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, substituindo o atual modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga. A proposta também prevê que a mudança ocorra sem redução salarial para os trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC não será encaminhada diretamente ao plenário e deverá cumprir todas as etapas regimentais de análise. Segundo ele, a matéria passará pelas comissões temáticas antes de ser submetida à votação dos senadores, permitindo um debate mais aprofundado sobre seus impactos econômicos e sociais.
A definição do ritmo de tramitação será discutida entre a presidência do Senado, líderes partidários e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que essas conversas determinem se a proposta terá andamento acelerado ou se será submetida a um processo mais longo de discussão e aperfeiçoamento.
O tema tem mobilizado diferentes correntes políticas dentro do Congresso. Enquanto parlamentares favoráveis defendem a redução da jornada como instrumento para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e estimular ganhos de produtividade, setores contrários alertam para possíveis impactos sobre os custos das empresas e a competitividade de determinados segmentos da economia.
Além da PEC aprovada pela Câmara, outras propostas relacionadas à jornada de trabalho passaram a integrar o debate no Senado. Entre elas estão textos que defendem maior flexibilização das relações trabalhistas, permitindo que empregadores e trabalhadores definam jornadas e escalas por meio de acordos individuais. A existência de diferentes projetos poderá influenciar diretamente o andamento da discussão na Casa.
A proposta que chegou ao Senado foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria em dois turnos de votação. O texto estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. Inicialmente, a carga horária semanal seria reduzida para 42 horas e, posteriormente, alcançaria o limite definitivo de 40 horas semanais.
Para que a alteração constitucional seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso o Senado promova qualquer modificação no texto recebido da Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados para nova análise antes da promulgação.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos anos impulsionado por movimentos sociais, sindicatos e entidades representativas de trabalhadores, tornando-se uma das principais discussões da agenda trabalhista brasileira em 2026. Com a chegada da proposta ao Senado, a definição do ritmo de tramitação passou a ser considerada decisiva para o futuro de uma das mais relevantes mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.
