Perto de completar seu primeiro ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), criada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), consolidou-se como referência no tratamento de demandas cíveis que envolvem a população idosa e exigem atenção diferenciada, sensibilidade social e respostas céleres.
Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a Vara registrou números expressivos: foram 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos decisórios. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da unidade e 1.229 ações tiveram baixa, demonstrando a efetividade do modelo adotado.
Atuação integrada e foco no cuidado
Desde sua instalação, a Vepi tem como marca a aproximação do Judiciário com outros poderes e instituições públicas, entendida como essencial para garantir uma prestação jurisdicional efetiva. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vara desde o início, destaca que a especialização só funciona plenamente quando há cooperação institucional.
“Varas especializadas precisam de ação conjunta. É fundamental a aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais poderes”, afirmou o magistrado. Segundo ele, essa rede inclui desde Clínicas da Família até Cras, Creas, abrigos e casas de envelhecimento saudável mantidas pelo município. “De nada adianta o juiz determinar o acolhimento de um idoso se não houver um local adequado para recebê-lo”, completou.
Diálogo institucional gera resultados concretos
Um dos marcos desse primeiro ano foi a reunião realizada em agosto de 2025, que reuniu o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais.
A articulação entre Judiciário e Executivo não ficou restrita ao encontro e já apresenta resultados práticos, como o reajuste no valor pago pela prefeitura às instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por idoso.
“Conseguir aproximar esse diálogo e manter as portas abertas com os secretários é fundamental”, ressaltou o juiz Carlos Eduardo. Ele cita como exemplo recente uma operação para fechamento de um abrigo clandestino de idosos, realizada com urgência após contato direto com o secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, e respaldada por ordem judicial.
Modelo que inspira o país
Ao unir especialização, atendimento humanizado e atuação integrada, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do Rio de Janeiro se firma como modelo para outros tribunais brasileiros, reforçando o papel do Judiciário na proteção dos direitos da população idosa e na construção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às demandas do envelhecimento.
