Uma portaria publicada no Diário Oficial da União oficializou a inclusão de famílias quilombolas de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida, editada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconhece o direito dessas comunidades ao acesso à terra e a políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
O documento contempla 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, localizado no município de Iguaracy, que ocupam uma área de aproximadamente 1,8 mil hectares. Com o reconhecimento, o grupo passa a integrar formalmente o programa federal, garantindo acesso a ações voltadas à melhoria das condições de vida no campo.
A norma também autoriza que o processo de seleção e regularização seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial. Com isso, moradores de assentamentos e de áreas rurais da União poderão solicitar a titulação das terras de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente a unidades do Incra.
A política de regularização de territórios quilombolas tem como base o Decreto nº 4.887/2003, que estabelece a responsabilidade do Incra na titulação dessas áreas. A iniciativa busca promover reparação histórica e assegurar condições dignas de permanência para essas comunidades tradicionais.
Na mesma edição do Diário Oficial, outra portaria reconheceu a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, no Maranhão, como remanescente de quilombo. A certificação garante acesso a programas governamentais, além de assistência técnica e jurídica em situações como conflitos territoriais e processos de licenciamento ambiental.
A medida integra as ações do governo federal voltadas à ampliação da reforma agrária e ao fortalecimento de políticas públicas direcionadas a populações tradicionais em diferentes regiões do país.
