O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (11) a favor do arquivamento de duas ações que questionam a suspensão da rede social X no Brasil. As ações, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, visam derrubar a suspensão imposta em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, além de contestar a multa de R$ 50 mil para quem tentar burlar a suspensão via VPN.
No parecer, Gonet argumenta que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para contestar decisões do STF. O procurador recomendou a extinção dos processos sem análise de mérito. Caberá agora ao ministro Moraes, relator do caso, decidir sobre a questão.
A suspensão da plataforma foi ordenada após o fim do prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário do X, para nomear um representante legal no Brasil. Em resposta, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país, após a rede ser multada por se recusar a retirar do ar perfis investigados por publicações antidemocráticas.
