Em resposta ao recente anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre flexibilização na moderação de conteúdo em suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais devem operar no Brasil dentro dos limites legais. Segundo Moraes, a corte não tolerará que as big techs sejam usadas para disseminar discursos de ódio, antidemocráticos ou que incitem violência.
“O Brasil tem leis claras. Não somos uma terra sem lei. Redes sociais só continuarão a operar aqui se respeitarem nossa legislação, independentemente das bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes, durante evento no STF sobre a importância da democracia.
Desafios da regulamentação digital
Moraes, que é relator de inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e tentativas de golpe, destacou que o país enfrenta o desafio de regulamentar e responsabilizar grandes conglomerados tecnológicos. Ele criticou a postura de líderes dessas empresas, afirmando que muitos acreditam estar acima da lei devido ao poder econômico que detêm.
Em outubro de 2024, a rede social X, controlada por Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir ordens judiciais no Brasil. Moraes ressaltou que casos como esse mostram a necessidade de imposição de limites legais para garantir que o ambiente digital não seja usado para corroer a democracia.
8 de janeiro e o impacto das redes sociais
Moraes também comentou sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a disseminação de mentiras e a mobilização nas redes sociais como a “grande causa” do episódio violento.
“O extremismo digital é uma ferramenta para corroer a democracia por dentro. No Brasil e no mundo, radicais de direita têm usado as redes sociais para instigar ódio e desestabilizar instituições democráticas”, afirmou.
Gilmar Mendes e o constitucionalismo digital
No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes defendeu o que chamou de “constitucionalismo digital”, conceito que busca proteger direitos fundamentais no ambiente virtual e impõe às redes sociais um dever de cuidado em relação à disseminação de conteúdos ilícitos.
“O constitucionalismo digital não é censura. Trata-se de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social, construindo uma esfera digital democrática e pluralista”, explicou Mendes.
O ministro também destacou que o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice nos ataques de 8 de janeiro e reforçou a importância de regulamentações que previnam futuros episódios semelhantes.
Ambos os ministros sublinharam que a regulamentação das redes sociais é essencial para preservar o regime democrático e proteger os cidadãos de práticas nocivas no ambiente digital.
