O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabelece o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos desde 2025.
A ordem foi emitida após Moraes determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo norte-americano durante o processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, etapa em que não cabem mais recursos no processo. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no caso.
Condenação envolve sanções dos Estados Unidos
A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de articular medidas do governo dos Estados Unidos para interferir no andamento do processo em que Jair Bolsonaro respondia por envolvimento em uma trama golpista.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo acolheu a acusação e concluiu que havia provas de que o ex-deputado atuou para viabilizar o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, medida conhecida como tarifaço. Segundo o entendimento adotado pela Corte, a iniciativa buscava pressionar as autoridades brasileiras e evitar a condenação de seu pai.
O julgamento também levou em consideração outras ações atribuídas ao ex-parlamentar, como a articulação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e medidas relacionadas à revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Mandado de prisão e cancelamento de passaportes
Além de determinar a expedição do mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida integra as providências para executar a condenação definitiva.
O cumprimento da pena, entretanto, enfrenta um obstáculo prático: o ex-deputado permanece nos Estados Unidos. Conforme a Agência Brasil, uma eventual solicitação de extradição dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Eduardo deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, conforme estabelecido na condenação. O ex-parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil, segundo informações divulgadas pela imprensa sobre a decisão judicial.
Ex-deputado perdeu mandato e cargo na Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares.
Em setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também determinou sua demissão do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro, com base em um processo administrativo que apontou mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.
Antes de assumir o mandato parlamentar, Eduardo integrava o quadro de servidores da Polícia Federal e estava afastado para exercer a função de deputado.
A determinação de prisão marca uma nova etapa do processo criminal, agora encerrado na esfera recursal. A execução da pena dependerá das medidas necessárias para dar cumprimento à ordem judicial, considerando que o condenado permanece fora do Brasil.
