O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar um suposto vazamento de informações fiscais envolvendo integrantes da Corte. A apuração busca esclarecer se dados protegidos por sigilo teriam sido acessados ou divulgados de forma irregular por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A investigação foi instaurada por iniciativa do próprio ministro, que também é o relator do caso. O procedimento não partiu de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem da Polícia Federal, o que é considerado incomum, embora exista respaldo no Regimento Interno do STF para esse tipo de medida. O inquérito corre em sigilo.
A existência da apuração veio a público após divulgação do portal Poder360 e foi confirmada posteriormente por fontes ligadas à Corte. O caso surge em meio a reportagens que apontaram relações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição financeira envolvida em investigações por suspeitas de fraude, atualmente em tramitação no próprio STF.
Entre os episódios revelados pela imprensa está a negociação realizada por irmãos e primos do ministro Dias Toffoli, que teriam vendido participação em um resort localizado no Paraná a um fundo associado a Fabiano Zettel. Ele é cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ambos já foram alvos de medidas judiciais, como mandados de busca e prisões temporárias, em investigação sob relatoria de Toffoli.
Outro ponto que aumentou a repercussão do caso foi a revelação, em dezembro, de que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de cerca de R$ 129 milhões para prestar serviços jurídicos ao Banco Master. O acordo teria sido fechado antes de o escândalo financeiro ganhar notoriedade pública.
Diante desse contexto, Moraes levantou a suspeita de que informações sigilosas teriam sido indevidamente acessadas ou vazadas a partir do Coaf ou da Receita Federal, o que motivou a abertura do novo inquérito para apuração dos fatos e eventual responsabilização.
Apesar das críticas feitas por integrantes do Ministério Público, juristas e especialistas, a instauração de inquéritos de ofício por ministros do Supremo está prevista no regimento da Corte. O Artigo 43 autoriza a abertura de investigação quando há indícios de infração penal ocorrida nas dependências do tribunal ou envolvendo autoridades sujeitas à sua jurisdição.
Atualmente, Alexandre de Moraes exerce a presidência do STF de forma interina, em razão do recesso do Judiciário e da ausência temporária do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. As revelações relacionadas ao caso Banco Master, inclusive, levaram Fachin a defender a criação de um código de conduta específico para ministros de tribunais superiores.
Ao encerrar o ano judiciário de 2025, Fachin destacou o tema como uma das prioridades institucionais do Supremo, sinalizando a intenção de avançar em regras mais claras sobre transparência, conflitos de interesse e padrões éticos no exercício da magistratura em cortes superiores.
