O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que todos os pedidos de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser formalizados exclusivamente pela sua defesa. A medida foi estabelecida no mesmo despacho que autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames médicos em um hospital de Brasília.
Ao conceder autorização para mais quatro visitas, Moraes deixou claro que solicitações avulsas, feitas diretamente por aliados por meio de petições ou e-mails, não serão aceitas.
“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa. Dessa maneira, julgo prejudicados os demais pedidos avulsos realizados por terceiros, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou o ministro.
Com a decisão, aliados que ainda não tinham obtido autorização, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR), tiveram seus pedidos negados. Agora, todos os requerimentos precisarão passar pelo crivo dos advogados de Bolsonaro.
Prisão domiciliar e restrições
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes que restringiu o número de visitas à sua residência, localizada em um condomínio de Brasília. As medidas foram impostas depois que o ministro concluiu que o ex-presidente utilizou as redes sociais de seus filhos para driblar a proibição de uso de plataformas digitais, inclusive com auxílio de terceiros.
As cautelares fazem parte de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo se licenciou do mandato e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política.
No mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos, via Pix, para financiar a permanência do filho no exterior. Além disso, o ex-presidente é réu na ação penal sobre a chamada “trama golpista”, cujo julgamento no Supremo está previsto para setembro.
