O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que Domingos Inácio Brazão seja transferido do regime federal de segurança máxima para o sistema penitenciário estadual do Rio de Janeiro.
Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pelo papel como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. A pena foi fixada pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2026 após longo processo penal.
Desde março de 2024, ele cumpre prisão preventiva na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, unidade de segurança máxima destinada a presos considerados de alto risco ou com vínculos que possam representar ameaça à ordem ou à investigação.
O pedido de transferência foi apresentado pela defesa de Brazão sob o argumento de que, com o encerramento definitivo do julgamento e a confirmação da condenação, não há mais necessidade de mantê-lo na estrutura federal. O ministro Moraes acolheu a justificativa e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap/RJ) informe, no prazo de 48 horas, qual unidade prisional estadual poderá receber o réu condenado.
A expectativa é de que a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, seja indicada para abrigar Brazão, ainda que a definição final da vaga dependa da administração estadual.
Além de Domingos Brazão, seu irmão João Francisco “Chiquinho” Brazão também foi condenado no mesmo processo a 76 anos de prisão pelos mesmos crimes. Outros réus no caso receberam sentenças diferentes: o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi sentenciado a 18 anos; o major Ronald Alves de Paula a 56 anos; e o ex-policial Robson Calixto a 9 anos de prisão. Todos permanecem detidos.
