O governo brasileiro deu à Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, um prazo de 72 horas para esclarecer mudanças anunciadas em sua política de moderação de conteúdos. A notificação oficial será apresentada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo informações do Palácio do Planalto.
A medida surge após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar modificações que, segundo o governo, podem enfraquecer o controle sobre conteúdos nocivos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Meta deverá explicar como planeja gerenciar questões críticas para a sociedade brasileira, incluindo proteção de crianças, combate ao tráfico humano e discursos de ódio. “Nossa preocupação é que a sociedade não fique à mercê de uma política sem transparência”, disse Messias.
Preocupações do governo
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou os riscos da possível desregulação. “Isso impacta diretamente a segurança pública, as crianças e adolescentes, além de promover discriminação e discursos de ódio”, alertou. Ele também mencionou o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos, como um recente caso atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que causou prejuízos à economia nacional.
“Conteúdos falsos afetam a soberania do país, pois dificultam a distinção entre verdade e mentira, impactando a confiança social e econômica”, afirmou Rui Costa. O ministro também destacou a necessidade de um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade. “Liberdade de expressão não pode significar ausência de responsabilidade em crimes cometidos”, reforçou.
Medidas futuras
O governo pretende criar um grupo de trabalho interministerial para revisar o arcabouço legal brasileiro sobre o tema. O objetivo é garantir que plataformas digitais estejam sujeitas a regulamentações semelhantes às de outros meios de comunicação no Brasil. “É fundamental que haja igualdade de tratamento entre uma TV sujeita a regulações rigorosas e uma rede social com alcance gigantesco”, disse Rui Costa.
Posição da AGU
Jorge Messias confirmou que a notificação busca obter esclarecimentos claros sobre as medidas da Meta para proteger os usuários de suas plataformas. Ele enfatizou que a empresa precisa detalhar como planeja evitar vulnerabilidades que possam afetar não apenas indivíduos, mas também pequenos negócios que dependem dessas redes para operação.
A Meta ainda não se pronunciou sobre a notificação. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso em assegurar transparência, proteção e responsabilidade no uso das redes sociais.
